A defesa do ex-prefeito Dinaldo Wanderley (PSDB) recorrerá de sentença publicada, nesta segunda-feira (10), pela 14ª Vara Federal, em Patos, contra o ex-gestor. Dinaldo foi condenado por irregularidades em convênio com a Fundação Nacional de Saúde (FUNSASA) para a construção de casas de alvenaria em substituição a imóveis de taipa destinadas ao programa de erradicação a doença de chagas no município.
Os advogados Johnson Abrantes, Edward Johnson, Marcílio Batista e Bruno Lopes, que patrocinam a defesa de Dinaldo Wanderley, já estão preparando o recurso de apelação.
Os advogados sustentam que o douto juízo considerou, para a condenação, apenas as prestações de contas parciais e, por sua vez, desconsiderou, por completo, a prestação de contas final, essa sim devidamente aprovada pelo próprio órgão concedente (FUNASA) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Ainda de acordo com a defesa do prefeito, ao analisar a referida prestação de contas final do convênio, tanto a Fundação Nacional de Saúde quanto o Tribunal de Contas da União, mencionaram a legalidade dos atos praticados pelo ex-gestor na construção das casas e aprovaram as contas apresentadas.
“Afastando a ocorrência de qualquer dano ao erário ou de dolo em sua conduta. Não merece guarida a referida sentença tendo em vista a inexistência de qualquer ilícito penal”, alegou Johnson Abrantes.
MaisPB
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